Negado pedido de suspensão de alterações na cobrança de IPVA para pessoas com deficiência

Negado pedido de suspensão de alterações na c ...

Para STF, cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel

O fato gerador do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) some ...

Incide ISS, e não ICMS, em operações de softwares, decide Supremo

Incide ISS, e não ICMS, nas operações de softwares. Esse foi o ente ...

Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu institui Programa de Regularização Fiscal - REFIS

A Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu instituiu, através da Lei Complementar nº 1.432 de 16 de julho de 2021, o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, para pagament ...

Atenção! Estamos com problemas no telefone fixo!

 

 
...